Anúncio de procedimento n.º 1869/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária
Endereço: Quinta de S. Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de rodenticida
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretendem-se 51,75 toneladas de rodenticida de uso agrícola (Autorização de Venda pela
Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância activa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, com aroma a queijo, em saquetas de aplicação de 25 (vinte e cinco) gramas, embaladas em sacos de 25 (vinte e cinco) kilogramas;
60,50 toneladas de rodenticida de uso agrícola (Autorização de Venda pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância activa difenacume, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de aplicação de 25 (vinte e cinco) gramas, embaladas em sacos de 20 (vinte) kilogramas; e 31,75 toneladas de rodenticida de uso veterinário (Autorização de Venda pela Direcção
Geral de Veterinária) à base da substância activa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal em saquetas de aplicação de 25
(vinte e cinco) gramas, embaladas em sacos de 20 (vinte) kilogramas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 329000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24456000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária, sita na Quinta de São Gonçalo, 9500-343 Ponta Delgada;
Serviço de Desenvolvimento
Agrário da Terceira, sito na Vinha Brava, 9701-861 Angra do Heroísmo;
Serviço de Desenvolvimento Agrário de Flores e Corvo, sito na
Estrada Regional, 9960-220 Fazenda;
Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, sito na Avenida Machado Serpa, 9950-321
Madalena;
Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa, sito na Rua Eng.º Manuel R. Miranda, 9880-376 Santa Cruz;
Serviço de
Desenvolvimento Agrário do Faial, sito na Quinta de São Lourenço, 9900-401 Horta;
Serviço de Desenvolvimento Agrário de São
Jorge, sito em 9800-423 Urzelina, Velas;
Serviço de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria, sito em Saúde, São Pedro, 9580-331 Vila do Porto.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento comprovativo da autorização para o exercício da actividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos conforme artigo 10.º do Decreto-Lei 173/2005, de 21 de Outubro na redacção dada pelo Decreto-Lei 187/2006, de 19 de Setembro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária
Endereço desse serviço: Quinta de S. Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Electrónico: info.sraf@azores.gov
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário
403235264
