Anúncio de procedimento n.º 1862/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: alexandra.carvalho@cm-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DO CONCELHO DA MAIA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
Valor: 130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: alexandra.carvalho@cm-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: f1 - Adequação Metodológica - 50%, considerados os subfactores (f1.n) e respectivos coeficientes de ponderação (kf1.n):
f1.1 - Demonstração da compreensão dos princípios orientadores explicitados no Caderno de Encargos - 15%
f1.2 - Metodologia a aplicar na recolha e análise dos diversos temas explicitados na Fase Diagnóstico - 15%
f1.3 - Metodologia, incluindo os aspectos de avaliação ambiental estratégica, designadamente as componentes de informação, comunicação e participação - 15%
f1.4 - Metodologia para a elaboração da Cenarização e Evolução dos Padrões de Mobilidade - 15%
f1.5 - Metodologia para elaboração do Sistema de Avaliação e Monitorização da Execução do Plano - 20%
f1.6 - Metodologia para a elaboração de propostas de intervenção (directrizes estratégicas, modelo institucional de gestão, modelo de financiamento e projectos e acções) - 20%
A cada um dos subfactores é aplicada a seguinte escala de pontuação:
- Omisso ou muito insuficiente - 0 pontos
- Não satisfazendo os aspectos essenciais pretendidos - 5 pontos
- Satisfazendo os aspectos essenciais, mas com algumas lacunas - 10 pontos
- Boa resposta aos objectivos pretendidos - 15 pontos
- Excelente resposta aos objectivos pretendidos - 20 pontos f2 - Preço - 40%
A classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada uma escala de pontuação de vinte valores: cp = [(Preço Base - Preço da proposta em análise)/Preço Base] x 20 f3 - Cronograma de execução do Plano, tendo em conta o detalhe e a explicitação do cronograma a apresentar - 10%:
A classificação de cada proposta (cp) resultará da aplicação da seguinte escala de pontuação:
- Cronograma de execução com pouco detalhe e explicitação - 5 pontos
- Cronograma de execução com razoável detalhe e explicitação - 10 pontos
- Cronograma de execução com bom detalhe e explicitação - 15 pontos
- Cronograma de execução com excelente detalhe e explicitação - 20 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Electrónico: dfp.tmoreira@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
403224775