Anúncio de procedimento n.º 1857/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501208950 - APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
Endereço: Rua do Porto Industrial
Apartado 16
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Electrónico: geral@portodesines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada DIO.PR.10.034 - 2ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prolongamento para sul do actual Molhe Leste com inflexão de 25º para o largo numa extensão de 400 metros envolvendo os seguintes trabalhos: remoção, colocação em depósito e posterior reposição de blocos de betão de alta densidade; dragagem de materiais que cobrem o substrato rochoso e quando necessário recurso a desmonte de rocha e posterior remoção para vazadouro; pré-fabricação de Blocos de betão tipo cubo "Antifer" e colocação como camada de protecção do molhe; colocação de enrocamento de vários tamanhos que constituem o corpo e cabeça do molhe; construção "in situ" da superestrutura do molhe em betão com execução de caleiras e passagem de utilidades; execução de trabalhos complementares como sejam dragagens adicionais na bacia do
Terminal Multipurpose que envolvem desmonte de rocha, remoção do actual farolim e construção de um novo na extremidade do molhe.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 32500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: a 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª
Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; a 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª
Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860640
Fax: 00351 269860696
Endereço Electrónico: infraestruturas@portodesines.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar a pagamento para acesso às peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 70%
Valia Técnica da Proposta - 20%
Prazo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
Endereço: Rua do Porto Industrial
Apartado 16
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Electrónico: geral@portodesines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com; b) Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com; c) Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones: 707 501 000/21
315 52 65; d)A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor; e) No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com; f) Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados na plataforma electrónica indicada nos termos do artigo 62º do
CCP; g) As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa; h) O prazo referido no ponto 7. do presente anúncio, é um prazo máximo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª. Lídia Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APS, S.A.
Nome: Dr. João Franco
Cargo: Vogal do Conselho de Administração da APS, S.A.
403213604