Anúncio de concurso urgente n.º 202/2010
Hora de disponibilização: 12:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº U001/10
Descrição sucinta do objecto do contrato: Transporte via aérea Voo Charter 15 Pax + Mercadoria, de Lisboa (AT1) para Aeroporto
Internacional de Entebbe (Uganda)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60420000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto Militar de Figo Maduro (AT1) - Lisboa / Aeroporto Internacional de Entebbe (Uganda)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do Programa de Concurso.
Os concorrentes deverão obrigatoriamente possuir Credenciação válida de Segurança marca Nacional e/ou Nato, Grau Confidencial ou superior, emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e Contratos da direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VORTALGOV
(www.vortalgov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Exmº TGEN QMG
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/07 12:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
A disponibilizar na PECP
13 - CADERNO DE ENCARGOS
A disponibilizar na PECP
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da PECP, após registo dos interessados, e mediante o pagamento prévio de €
50,00 (cinquenta euros), com exclusão do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201 120 012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, acompanhada de cópia da credenciação de segurança digitalizada, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt., para que a entidade gestora do procedimento possa accionar de imediato a disponibilização das peças do procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis - COR TIR
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
403236706
