Aviso (extracto) n.º 9243/2010
Delegação de competências
Ao abrigo do artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 62.º da lei Geral Tributária, delego na TATA nível 3 Nélia Carina Alexandre Marques, a exercer as funções de Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, na Secção do Património, as competências por mim delegadas no funcionário Armando de Almeida Monteiro, e bem assim as de carácter geral atribuídas aos demais Chefes de Finanças Adjuntos e constantes do Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 21 de Abril de 2009, aviso 8438/2009.
I - Substituição legal - Nas minhas faltas, ausências ou impedimentos a minha substituta legal é a Adjunta Maria Teresa Alves dos Santos Martins Adagoi, e na sua falta, ausência ou impedimentos a Adjunta Anabela Sousa Gouveia Mata.
II - Produção de efeitos - O presente despacho produz efeitos a partir de um de Janeiro de 2010, ficando assim ratificados todos os actos e despachos entretanto proferidos sobre as matérias ora objecto de delegação.
A Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 3, em regime de substituição, Maria Olívia dos Prazeres Martins Marques, em 22 de Abril de 2010.
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