Anúncio de procedimento n.º 1851/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º PRA/10/PC010 para a Elaboração do Projecto de
Reordenamento e Qualificação da Frente Lagunar de Ovar - Cais da Ribeira, Foz do Rio Cáster e Praia do Areínho, no Âmbito da
Intervenção do Polis Litoral Ria de Aveiro
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O projecto destina-se a reordenar e qualificar a Frente Lagunar de Ovar, nomeadamente o
Cais da Ribeira, Foz do Rio Cáster e Praia do Areínho, dotando-os de condições de vivência e usufruto pela população e visitantes, permitindo uma ligação de qualidade com o espaço Ria. O projecto contemplará o reordenamento e a valorização paisagística da área envolvente ao Cais da Ribeira, com a construção de um edifício de apoio à Ecopista. A Ecopista será executada no âmbito deste projecto, efectuando a ligação entre o Cais da Ribeira e a Foz do Rio Cáster. Para a Praia do Areínho, o projecto contemplará o reordenamento do espaço público, com a criação de equipamentos de apoio e zonas de estar/lazer.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos nos termos e para os efeitos da Lei 31/2009, de 3 de
Julho.
As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura e/ou arquitectura paisagista e engenharia.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do projecto....................70 % a.1) Qualidade técnica do Projecto..........40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir...........30 %; b) Exequibilidade Técnica do Projecto.....................30 %
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A..
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A..
2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.
3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 60 €, acrescidos do IVA à taxa legal em
00036216030 97. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
5. Será celebrado contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado em primeiro lugar, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 38.400,00 € (trinta e oito mil e quatrocentos euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403229392
