Anúncio de procedimento n.º 1834/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: LINHA DO DOURO - SUPRESSÃO DE PN Km 68+018
Descrição sucinta do objecto do contrato: Com a construção de um arruamento pretende-se suprimir a passagem de nível actualmente existente ao Km 68+018 da Linha do Douro. A zona em questão situa-se no Concelho de Baião, Freguesia de Santa Leocádia, localidade de Arrendufe.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 245214.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Arrendufe, Freguesia de Santa Leocádia, Concelho de Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anocompraspublicas.com/cm-baiao/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA e a depositar na conta 003501320000000813043 da
C.G.D. e à ordem do Município de Baião
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES DE APRECIAÇÃO
PONDERAÇÃO (%) a) Preço (P) - 70% de ponderação b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30% de ponderação
A classificação final (CF) de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (70% x P) + (30% x VTP), Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
A pontuação do factor qualitativo (Valia Técnica da Proposta - VTP) será atribuída com base na seguinte metodologia:
Proposta de boa qualidade e com um bom nível de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple todas as actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 8 a 10
Proposta de qualidade satisfatória e com um nível de detalhe adequado dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple as principais actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de
Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 5 a 7
Proposta de qualidade fraca e com um nível mediano de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de
Trabalhos que apenas contemple o resumo das actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e não apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 2 a 4
Proposta de muito fraca qualidade que não satisfaz no detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de
Trabalhos que não contemple as principais actividades, nem o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-
Obra e de Equipamentos; nem a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, nem apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 0 a 1
AVALIAÇÃO DO FACTOR "PREÇO" (P)
Ao factor "PREÇO" (P) será atribuída uma pontuação igual ou superior a 10 (dez), calculada de acordo com seguinte fórmula:
P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta em análise.
Antes da aplicação desta metodologia, será verificada a Lista de Preços Unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo custo final, quanto se verificarem erros.
Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com o n.º 7.1, alínea c) do
Programa de Concurso.
AVALIAÇÃO DO FACTOR "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA" (VTP)
O factor "QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA" (VTP) será subdivido nos seguintes subfactores:
SUBFACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO(%)
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 25% de ponderação;
Plano de trabalhos (PT) - 25% de ponderação;
Plano de mão-de-obra a afectar à obra (PMO) - 25% de ponderação;
Plano de equipamento a afectar à obra (PE) - 25% de ponderação.
A avaliação das propostas, em termos do factor "Valia Técnica da Proposta", será feita analisando a mitologia proposta para o modo de execução da obra e serão tidos em consideração a metodologia da execução dos trabalhos e ensaios a realizar, a adequação da equipa técnica, dos meios humanos e equipamentos propostos face ao tipo de obra, assim como o grau de detalhe e qualidade da Memória
Justificativa e Descritiva do modo de execução da obra.
Ter-se-á em consideração se o Programa de Trabalhos contempla as principais actividades, o seu encadeamento lógico, se foi elaborado com o detalhe adequado e se o mesmo é coerente com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos apresentados.
Será ainda avaliada a qualidade e a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, bem como os rendimentos médios previstos, sendo a qualidade técnica da proposta (VTP) calculada com base na seguinte fórmula:
VTP = [(25% x MD) + (25% x PT) + (25% x PMO) + (25% x PE)]
Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com as alíneas d) e e) do n.º 7.1 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso (245.214,60 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).
Prazo contratual máximo de 150 dias. os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: a) - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ap valor global da proposta; b) - A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 5.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr
Cargo: Presidente do Município
403217152