Anúncio de procedimento n.º 1833/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1/DAGP/2010 - Aquisição de serviços para Gestão do Parque de Arrendamento Público do Bairro de S.
Sebastião (Moita), Bairro do Fogueteiro (Seixal) e Bairro da Quinta do Cabral (Seixal)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Garantir a gestão de proximidade com critérios de eficácia e eficiência das fracções habitacionais, não habitacionais e espaços comuns;
Participar em representação do IHRU nas assembleias de condóminos;
Promover a cooperação estratégica com outras agências locais;
Coordenar com projectos autárquicos de intervenção local no domínio sócio- urbanístico;
Favorecer a adequação das características dos fogos às dinâmicas familiares;
Detectar situações de ocupação irregular, ilegal, de subocupação ou de sobreocupação;
Monitorizar e maximizar a taxa de cumprimento no pagamento das taxas;
Assegurar a manutenção e conservação do edificado;
Detectar situações de manifesta má utilização dos fogos, de más condições de salubridade, segurança e habitabilidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro Quinta do Cabral, Arrentela - Seixal;
Bairro do Fogueteiro - Seixal;
Bairro de S. Sebastião, Amora - Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Plano de organização da actividade
(30%); b) Currículo e competência do concorrente (30%); c) Preço (40%)
Os subfactores respectivos são expressos no art.º 18º do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Entidades que desenvolvam actividades afins com o objecto do contrato, ou que apresentem estruturas ou interesses no exercício de trabalho em proximidade e com vocação de intervenção social e territorial, as quais podem ser de natureza privada, associativa, cooperativa, de solidariedade social ou de interesse público e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art. 55º do
CCP anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Prazo de execução do contrato - 3 anos (1 ano a contar da celebração do contrato, prorrogável anualmente por mais 2 anos, em função de avaliação de desempenho).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403228452
