Anúncio de concurso urgente n.º 201/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508198534 - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P./João Vaz
Endereço: Rua Álvaro Coutinho 14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: elisa.luis@acidi.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Impressão e Acabamento do Boletim Informativo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 18.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79800000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Não determinado
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 245 dias a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Alto
Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Álvaro Coutinho 14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: elisa.luis@acidi.gov.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Presidência
Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira
Código postal: 1350 265
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gab.mp@mp.gov.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/06 15:30:05
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Artigo 1.º Entidade Adjudicante
A Entidade Adjudicante é o ACIDI, sito na Rua Álvaro Coutinho 14 1150-025 Lisboa, tendo a decisão de contratar sido tomada pelo
Director do ACIDI a 28.04.2010, no uso dos poderes delegados pela Alta-Comissária, conferidos pelo Despacho 10573/2008, de
10.04.2008, publicado 2ª série DR.
Artigo 2.º Fornecimento das Peças do Processo
Os documentos do presente procedimento serão disponibilizados na Plataforma AnoGov. O acesso à referida plataforma electrónica permite efectuar a consulta e o descarregamento das peças do procedimento, gratuitamente, e apresentar proposta.
Artigo 3.º Documentos proposta
Declaração de aceitação do conteúdo do CE, - Anexo I ao PC; declaração com indicação do preço contratual - Anexo II ao PC; documentos que contenham os atributos da proposta.
Artigo 4.º Critério adjudicação
A adjudicação é efectuada com base no critério do preço contratual mais baixo. No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.
Artigo 5.º Documentos habilitação
No prazo de 2 dias, a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação: declaração - modelo constante do Anexo III do PC; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Os documentos de habilitação devem ser apresentados através da plataforma utilizada pelo ACIDI, ou, no caso desta se encontrar indisponível, enviados para elisa.luis@.acidi.gov.pt, ou para o fax 21 8106117.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Especificações Técnicas
Quantidade: 6000 exemplares/mês
Formato: 21 x 27 cm fechado e aparado
Impressão: (offset) 4/4 cores+verniz
Papel: couché mate 135 gr/m2
Número de páginas/BI: 24 incluindo capa
Acabamento: agrafado com 2 pontos de arame
Periodicidade: mensal
Número total de BI: 9
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Vaz
Cargo: Responsável Financeiro
403230696
