Alteração do posicionamento remuneratório
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o n.º 1 do artigo 46.º da mesma lei e conforme deliberação desta Junta de Freguesia na sua reunião de 12 de Fevereiro de 2010, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária prevista no n.º 1, alínea c), do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2009, conforme o n.º 7 do referido artigo, com os seguintes trabalhadores:
Eurico Francisco Arsénio, assistente operacional, posição 5, nível 5;
Luís Filipe Moreira Santos Dias, assistente operacional, posição 8, nível 8;
Paulo Renato Mota Machado, assistente operacional, posição 7, nível 7;
José Fernando Fonseca Ferreira, assistente operacional, posição 4, nível 4;
Renato Manuel Lima Félix Rodrigues, assistente operacional, posição 3, nível 3;
Joaquim Manuel Carvalho da Silva, assistente operacional, posição 4, nível 4;
José António Jacinto Pereira, assistente operacional, posição 3, nível 3.
17 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Eduardo Manuel Brito Rosa.
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