Para os devidos efeitos, se anuncia que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, datado de 12 de Abril de 2010, foi deferida a cessação da comissão de serviço, do Sr. Comissário António Miranda Pinheiro dos Santos, no cargo de Comandante da Policia Municipal, do Serviço de Policia Municipal, antecipando-se, contudo, a produção de efeitos a 30 de Abril de 2010, ao abrigo da sub-alínea iv, da alínea e), do n.º.1, do artº.25.º, da Lei n.º.51/2005, de 30 de Agosto.
Paços do Município, 14 de Abril de 2010. - Por Delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
303178898