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Despacho (extracto) 7986/2010, de 6 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três assistentes técnicos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7986/2010

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se publico que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 11 de Janeiro de 2010, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

12 de Abril de 2010. - O Presidente, A. J. Rodrigues Gonçalves.

203212032

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1158720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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