Anúncio de procedimento n.º 1775/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309939 - Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo
Endereço: Rua do Oceano Atlântico, n.º 15 - Quinta das Parreiras
Código postal: 8500 823
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços no âmbito do projecto "Portimão Solidário"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de apoio à população idosa ao nível da canalização, electricidade, arranjo de persianas, compras e pinturas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 232800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
Valor: 232800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do art. 23º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Oceano Atlântico, n.º 15 - Quinta das Parreiras
Código postal: 8500 823
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%;
Qualidade Técnica da Proposta
- 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Portimão
Endereço: Largo 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para apresentação das propostas é de 47 dias contados a partir da data do envio do anúncio para publicação no serviço de publicações oficiais das Comunidades Europeias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic.
Cargo: Presidente da Câmara
403213912