Anúncio de procedimento n.º 1769/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INSTITUTO DA ÁGUA, I. P.
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para elaboração do Projecto de Execução relativo à Estabilização de Arribas a Sul do
Forte até à Praia da Consolação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia e Forte da Consolação, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INSTITUTO DA ÁGUA, I. P.
Endereço desse serviço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa nos termos do Artigo 74º do Código dos Contratos Públicos
12.2 - Os factores que densificam o critério de adjudicação, a que se refere o Artigo nº 75 do Código dos Contratos Públicos, são dois.
O Factor A) Qualidade Técnica da Proposta tem o peso de 70%. Este factor de apreciação será subdividido nos seguintes aspectos
Metodologia do desenvolvimento do Estudo
Afectação dos meios humanos da equipa técnica indicada pelo concorrente, distribuídos pelas diversas tarefas de elaboração do projecto e respectivas fases de desenvolvimento.
O Factor B) Proposta de Preço tem o peso de 30%
12.3 - A pontuação do factor A) Qualidade Técnica de Proposta será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
A = 0,60 a + 0,40 b
Sendo os sub-factores: a - metodologia do desenvolvimento do Estudo b - afectação da equipa técnica às diferentes tarefas do projecto
Em que estes sub-factores serão valorados sob a forma de números inteiros numa escala de 1 a 5
12.4 - A pontuação do factor B) Proposta de Preço será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se VPi < 0,40 x PB: Pontuação (Pi) = 0 e 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB: Pontuação (Pi) = 5,4 - VPi / PB
Se 0,6 x PB < VPi <= PB: Pontuação (Pi) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (Pi) - é a pontuação a atribuir no factor Preço;
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto da Água, I. P.
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
403211393