Anúncio de procedimento n.º 1768/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Património da Direcção de Serviços de Administração de Recursos
Endereço: Avenida das Forças Armadas, n.º 40
Código postal: 1649 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217949000
Fax: 00351 217949222
Endereço Electrónico: ccp@imtt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de controlo de imagem para efeitos de emissão de cartas de condução
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de controlo de imagem para efeitos de emissão de cartas de condução, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 149513.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72312200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Avenida Elias Garcia n.º 103 1050-098 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da data de notificação da decisão de adjudicação nos termos previstos nos n.º 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforma modelo constante do Anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações descritas das alínes b), d), e) e i) do artigo 55.º do referido Código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Património da Direcção de Serviços de Administração de Recursos
Endereço desse serviço: Avenida das Forças Armadas, n.º 40
Código postal: 1649 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217949000
Fax: 00351 217949222
Endereço Electrónico: ccp@imtt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%
2 - Currículo dos colaboradores de equipa 20%
2.1. - Formação de base 50%
2.2. - Experiência 50%
3. Garantias indicadas quanto à não interrupção do serviço 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do IMTT, I.P.
Endereço: Avenida das Forças Armadas, n.º 40
Código postal: 1649 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217949000
Fax: 00351 217949222
Endereço Electrónico: ccp@imtt.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para a obtenção e consulta das peças concursais, os interessados deverão aceder à plataforma electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras".
- Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma indicada, através da ferramenta "Mensagens".
- As propostas deverão ser entregues na plataforma indicada.
- A proposta deve ser acompanhada dos elementos constantes do artigo 7.º do programa de concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalo Mineiro Branco
Cargo: Coordenador do Núcleo de Património
403211077