Anúncio de procedimento n.º 1741/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de correcção e reabilitação do caminho da Canada do Campo (acesso à escola), Vila do Porto - Ilha de Santa Maria
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos consistem na requalificação da Canada do Campo, entre a Escola EB1/JI de Vila do Porto e a Rua do Cotovelo, numa extensão de 350 metros, incluindo a construção de passeios, trabalhos de drenagem e a execução de uma passagem hidráulica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 335000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 335000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás exigidos: a) A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação e obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 11.ª subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação e Obras de urbanização e outras Infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) As, 2.ª (Movimentação de terras) e 7.ª (Drenagem e tratamento de taludes) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação da Ilha de Santa Maria da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, n.º 28
Código postal: 9580 535
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820300
Fax: 00351 296820011
Endereço Electrónico: joao.cc.braga@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas em suporte de papel e/ou informático
(CD) aos interessados.
As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues, igualmente em suporte digital em formato PDF e a lista de preços em formato xls.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de €50,00 (cinquenta euros), a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor (14%), em numerário ou cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (70%)
B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
403210089