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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD2114, de 31 de Março

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei 125/87, de 17 de Março - Altera a Tabela Geral do Imposto de Selo.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 125/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê:
Art. 13 - Apólices de seguros:
...
deve ler-se:
Art. 13 - Apólices de seguros ...
...:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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