Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Dezembro de 2008, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na doutora Maria Eduarda Bicudo Azeredo Keating, Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas, a competência para a prática dos actos a seguir indicados:
a) Nomear os júris relativos às provas de Mestrado;
b) Nomear os júris relativos a processos de equivalência de grau a nível de Mestrado;
c) Nomear os júris relativos a processos de reconhecimento de grau a nível de Mestrado e Licenciatura;
d) Autorizar a equiparação a bolseiro de docentes por períodos até 60 dias, no máximo de uma equiparação a bolseiro por ano, ou de duas ou mais equiparações se, no conjunto, não forem ultrapassados os 60 dias.
A presente delegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados desde o dia 14 de Abril de 2010 nas matérias agora delegadas.
Universidade do Minho, 21 de Abril de 2010. - O Reitor, António M. Cunha.
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