Ao abrigo do disposto no Despacho Reitoral RT-78/2009, de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009, e ainda no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego as competências para:
a) Presidir aos júris de provas para a obtenção do título de agregado;
b) Presidir aos júris de provas de doutoramento;
- na Presidente da Escola de Ciências da Saúde, Professora Doutora Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão e, nas suas faltas e impedimentos, nos Vice-Presidentes da mesma Escola, Professora Doutora Joana Almeida Santos Pacheco Palha, Professor Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa e Professor Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa;
- no Presidente da Escola de Direito, Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster;
- no Presidente da Escola de Economia e Gestão, Professor Doutor José António Oliveira Rocha;
- na Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas, Professora Doutora Maria Eduarda Bicudo Azeredo Keating.
A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes agora subdelegados, tenham sido praticados pelos Presidentes e Vice-Presidentes acima identificados, desde a data do presente despacho.
O presente despacho revoga e substitui o disposto no Despacho VTR-GTD-1/2009, de 19 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 19 de Novembro de 2010, na parte relativa à Escola de Ciências da Saúde e ao Instituto de Letras e Ciências Humanas.
Universidade do Minho, 14 de Abril de 2010. - A Vice-Reitora, Graciete Tavares Dias.
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