1 - Ao abrigo do disposto no art.º 109 do Decreto-Lei 18/08 de 29 de Janeiro e no art.º 36º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, conjugado com o Despacho 4734/2010, de 05 de Março de 2010 do TGEN QMG, publicado no DR, 2ª. Série, n.º 53, de 17 de Marco de 2010, subdelego no Director do Depósito Geral de Material do Exercito, TCor Engenheiro MAT Jorge Manuel Lopes Gurita, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 5.000 euros.
2 - Este despacho produz efeitos desde 11 de Fevereiro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
Comando da Logística, em Lisboa, 23 de Março de 2010. - O Director de Material e Transportes, Alfredo Oliveira Gonçalves Ramos, MGEN.
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