Anúncio de procedimento n.º 1731/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600055655 - Centro Jurídico - CEJUR
500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
600055639 - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Jurídico - CEJUR
Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927752
Fax: 00351 213927979
Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma solução aplicacional para o portal jurídico e de informação legislativa e dos respectivos serviços de implementação
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma solução aplicacional e respectiva implementação e disponibilização sob a forma de um portal jurídico e de informação legislativa, bem como dos serviços de assistência técnica e de manutenção
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72413000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.
Rua da Escola Politécnica, nº 135, 1250-100 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que se refiram aos procedimentos de aquisição de bens e serviços
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Jurídico - Cejur
Endereço desse serviço: Rua Prof. Gomes Teixeira
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927752
Fax: 00351 213927979
Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço - 20% (subfactores: preço total: 90%, condições de pagamento: 10%);
Avaliação técnica - 70% (subfactores: memória descritiva e justificativa de implementação - 30%; adequação e requisitos funcionais -
45%; adequação e requisitos técnicos - 25%);
Prazo de execução - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Jurídico - Cejur
Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927752
Fax: 00351 213927979
Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Leitão
Cargo: Directora-Adjunta do Cejur
403210883
