Anúncio de procedimento n.º 1716/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empª. nº. 4/2009/DMCRU/DRGUP/UPM- OBRA DE CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO DE REDES DE
ÁGUAS, REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS, REDE DE GÁS, INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÕES DO
EDIFÍCIO MUNICIPAL SITO NA CALÇADA DE SANTO ANDRÉ 67-79 E RUA DA AMENDOEIRA 6-16 - Procº. nº.
1/CP/DEPSO/ND/2010
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 384000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CALÇADA DE SANTO ANDRÉ 67-79 E RUA DA AMENDOEIRA 6-16 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)A 5 ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.; b)As 4ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e a 12ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução - fixo de 150 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
403204435