Despacho SEH42/90, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 11.01.1991, Pág. 362
- Data: 1991-01-11
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Sumário
Homologa e publica em anexo o Regulamento de Aprovação de Materiais (anexo I) e o Regulamento de Inscrição de Técnicos Responsáveis (anexo II) para execução das infra-estruturas telefónicas de assinantes por entidades privadas.
Aviso
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