Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto para Técnica de Diagnóstico e Encaminhamento - CNO
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho datado de 19 de Abril de 2010, se abrirá, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo incerto, durando o tempo necessário para a substituição da Técnica de Diagnóstico e Encaminhamento ausente, de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento para exercer funções correspondentes à Carreira de Técnico Superior no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Caldas das Taipas, com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, em razão da substituição do trabalhador ausente que se encontra temporariamente impedido de prestar serviço. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 94.º do RCTFP, considera-se que o motivo justificativo da outorga do presente contrato a termo incerto é a substituição de trabalhador, a qual se encontra impedida de prestar serviço por Licença de Maternidade.
2 - Enquadramento Legal: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Despacho 14753/2008, de 28 de Maio.
3 - Requisitos habilitacionais: apenas serão admitidos candidatos com habilitação académica de Licenciatura em Sociologia.
4 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Métodos de selecção e critérios:
5.1 - Avaliação Curricular (AC) - A AC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos a avaliar:
HA - Habilitação Académica (50 %)
FP - Formação Profissional (20 %)
EP - Experiência Profissional (25 %)
AD - Avaliação do Desempenho (5 %)
5.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Dada a urgência do procedimento, este método será de utilização faseada nos termos do artigo n.º 8 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5.3 - Classificação Final (CF): será a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + EAC) / 2
6 - Júri do Concurso:
Presidente: Adjunto do Director - Gabriel Arcanjo Barreto Machado
Vogal: Adjunto do Director - José Temporão Simões Rodrigues.
Vogal: Coordenador do Centro Novas Oportunidades - Gil Manuel Morgado dos Santos (membro que substitui o presidente do júri nas suas eventuais faltas e impedimentos)
Vogais suplentes: Adjunta do Director Maria Gorete Lobo Lima da Cruz; Assessor do Director João António Rodrigues Coelho Teixeira.
7 - Actas do Júri: das actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método. O acesso às actas do júri será facultado aos candidatos, nos termos da lei, sempre que solicitado.
8 - Formalização das candidaturas: requerimento dirigido ao Director, devidamente datado e assinado. Preenchimento do formulário de candidatura que se encontra disponível no endereço: http://www.esb3-caldastaipas.pt e apresentação do Certificado de Habilitações e respectivo currículo (utilizando preferencialmente o modelo europass). Apresentação da fotocópia autenticada do certificado de Habilitações, do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão. Os documentos podem ser entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar (das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h) ou remetidos pelo correio sob registo e aviso de recepção para a Escola Secundária de Caldas das Taipas, Rua Prof. Manuel José Pereira, n.º 611, 4805-128 Caldas das Taipas, até ao termo do prazo fixado.
9 - Não serão aceites candidaturas enviadas por outros meios. Os candidatos farão prova posterior dos elementos contidos no formulário, se para isso forem solicitados. Serão excluídas todas as candidaturas cujos formulários não tenham preenchido todos os campos obrigatórios, bem como as que forem remetidas por qualquer outra via ou fora de prazo, assim como as que não incluírem a documentação referida no ponto anterior. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público, nas instalações desta escola e disponibilizada na sua página electrónica.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
23 de Abril de 2009 - O Director, José Augusto Ferreira Araújo
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