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Aviso 8490/2010, de 28 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Alberto da Cruz Gonçalves Claudino

Texto do documento

Aviso 8490/2010

Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que nos termos do meu despacho de 12 de Março, no uso das competências que me confere o n.º 2, alínea a), do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequenciado Procedimento Concursal Comum, para recrutamento de um Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 18211/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2209, foi celebrado contrato com José Alberto da Cruz Gonçalves Claudino, com efeitos a partir de 15 de Março de 2010, para a categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, com a remuneração correspondente à 4.ª-5.ª posição remuneratória intermédia e ao nível remuneratório intermédio 23-27 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1 750,73(euro) (mil setecentos e cinquenta euros e setenta e três cêntimos).

2010/04/14. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel do Nascimento Martins.

303147177

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1156486.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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