Aviso de prorrogação de prazo n.º 315/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação dos Eixos Urbanos Estruturantes
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba a Requalificação dos eixos urbanos estruturantes, Ligação pedonal no
Bairro das Torres, Rotunda das Torres e Rotunda do Liceu. Os trabalhos previstos dizem respeito a arranjos exteriores e infra-estruturas
(rede eléctrica, rede de rega, rede de água, rede de esgotos domésticos e pluviais).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 20-((Pc-0,6xPb)/(0,4xPb))x20
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise).
a) - Serão atribuídas pontuações entre 0 (zero) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior. b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde ao valor a partir do qual se considera uma proposta de preço anormalmente baixo
(40% inferior ao preço base). c) - A pontuação mínima de 0 (zero), corresponde a um valor igual ao preço base. d) - No caso de serem admitidas propostas de valor inferior ao valor considerado anormalmente baixo, será atribuída a pontuação de 20
(vinte). e) - Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de mais preço mais baixo; f) - As pontuações serão arredondadas até á segunda casa decimal.
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40%
a) - Memória descritiva e justificativa: (35%)
F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 20%
F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 15% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%)
F2.3 - Qualidade do estaleiro: 15%
F2.4 - Protecções colectivas, individuais, sinalização e combate a incêndios: 15% c) - Plano de trabalhos: (35%)
F2.5 - Faseamento da obra: 15%
F2.6 - Detalhe: 10%
F2.7 - Adequação dos meios: 10%
Fvalia = F2.1x0,2 + F2.2x0,15 + F2.3x0,15 + F2.4x0,15 + F2.5x0,15 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1
As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula:
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos, informam-se todos os interessados, nos termos do n.º 2 a 4 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, e no âmbito do concurso publicado no Anúncio de Procedimento n.º 1157/2010 do
Diário da Republica n.º 59, 2ª serie de 25/03/2010, referente à empreitada mencionada no ponto 2 que:
- Foi prorrogado o prazo para entrega das propostas conforme indicado no ponto 10 tendo em conta que a Câmara Municipal se encontra a analisar as listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados, em virtude da sua dimensão e da dimensão do projecto;
- Encontram-se disponíveis na plataforma electrónica www.vortalgov.pt os elementos referentes às listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
403185441