Anúncio de procedimento n.º 1656/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505255090 - Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr. Administrador Delegado da Valnor
Endereço: Apartado 48
Código postal: 7441 909
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Electrónico: geral@valnor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra da
Empreitada de "Concepção, Construção e Fornecimento da Ampliação do Tratamento Biológico por Digestão Anaeróbia da Central de
Valorização Orgânica na Valnor"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de
Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de "Concepção, Construção e Fornecimento da Ampliação do
Tratamento Biológico por Digestão Anaeróbia da Central de Valorização Orgânica na Valnor"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis / Fronteira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Avis
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 19 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no n.º 6 do Programa de Concurso:
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira
Endereço desse serviço: Herdade do Meloeiro, Figueira e Barros
Código postal: 7480 999
Localidade: Avis
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Electrónico: elio.alves@valnor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
P l a t a f o r m a a d j u d i c a n t e : https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos_publicos_thin.asp?guid=%7bF3D25DFC-696E-43AB-8083-
E2BDE8DF5668%7d
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o estipulado no n.º 2.5 do Programa do Concurso, 500,00 € (Quinhentos euros), o pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária ou depósito para a conta da Entidade
Adjudicante com o NIB: 003500750000657333081 da Caixa Geral de Depósitos, o comprovativo deverá ser enviado para os contactos indicados no nº1, juntamente com os dados do interessado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos, executados ou em execução, de fiscalização de Centrais de Valorização Orgânica, de valores não inferiores a 400.000 €; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação em engenharia, para exercer a função de Chefe de Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura ou bacharelato em engenharia civil, no mínimo, com 10 (dez) anos de experiência profissional em fiscalização de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, um trabalho de fiscalização de empreitadas de Centrais de Valorização
Orgânica. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação em engenharia, para a função de Responsável da Área
Electromecânica, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir licenciatura ou bacharelato em engenharia electrotécnica, mecânica ou electromecânica, no mínimo com 10 (dez) anos de experiência profissional em fiscalização de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de empreitadas de Centrais de Valorização e l e c t r ó n i c a e n t i d a d e u t i l i z a d a p e l a
Orgânica. d) Possuir no quadro de pessoal, ou como colaborador, um técnico com formação em engenharia, para exercer a função de Especialista em Processo de Tratamento de Resíduos, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: d1) Possuir licenciatura ou bacharelato em engenharia do ambiente, com experiência comprovada em tratamento de resíduos, no mínimo com 10 (dez) anos de experiência profissional; d2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de empreitadas de centrais de valorização orgânica. e) Só poderão participar empresas que detenham cumulativamente a certificação de qualidade segundo a norma ISO 9001 e a
Qualificação de Gestor Geral da Qualidade LNEC da classe 8, nas 3 categorias. f) Em caso de Consórcio bastará à empresa líder cumprir os requisitos enunciados nas alíneas a), b), c) e d) da presente cláusula, sendo que, no que respeita à alínea e) desta mesma cláusula, deverá o requisito em causa ser cumprido por todas as empresas do Consórcio.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de 400.000€ (quatrocentos mil euros); b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5. c) Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros: i. Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1; ii. Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0; iii. Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%
Preço global - 40%;
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Apartado 48
Código postal: 7441 909
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 00351 245610040
Fax: 00351 245619003
Endereço Electrónico: geral@valnor.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Cargo: Administrado Delegado da Valnor
403193655