Anúncio de procedimento n.º 1653/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Orgão
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila - Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: hgoncalves.dsu@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Saneamento á Freguesia de Alvaredo_ 3ª Fase"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210699.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 210699.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Alvaredo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: Rua Dr.º António Durães, nº 4
Código postal: 4960 522
Localidade: Vila - Melgaço
Telefone: 00351 251410180
Fax: 00351 251410189
Endereço Electrónico: hgoncalves.dsu@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila - Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Esteves Domingues
Cargo: Coordenadora Técnica
403191605