EOP " Reabilitação de Espaços Exteriores do Bairro Amarelo - Monte de Caparica"

Anúncio de procedimento n.º 1647/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051054 - Município de Almada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA/Departamento de Obras Municipais/DMOVU

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: EOP " Reabilitação de Espaços Exteriores do Bairro Amarelo - Monte de Caparica"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A Reabilitação de Espaços Exteriores do Bairro Amarelo, consiste na limpeza e reparação dos pavimentos degradados, muros, muretes e floreiras, no reequipamento dos parques infantis, reposição de mobiliário urbano e na recuperação dos espaços verdes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 397619.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Caparica/Almada

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás necessários: 9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do

Dec-Lei 12/2004 de 9/1;

E

A a 5ª subcategoria da 1ª categoria ,a 8ª subcategoria da 2ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação

OU

Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 9/1.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DOM/DMOVU

Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta"

(50%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 20 pontos" e Plano de Trabalhos - 30 pontos"

Factor 2 - "Preço da Proposta" (50%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo 11/2010

PPI: 2008/I/19

As causas de não adjudicação, são as previstas no Nº 1 do art. 79 do CCP.

De acordo com o disposto na alínea d) do nº. 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer."

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

403186721

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

• 2004-03-30 - Lei 12/2004 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais.