Anúncio de procedimento n.º 1640/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional B009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Semi-reboques para equipamento pesado, camiões tractor e serviços de adaptação e reconversão de unidades de transporte de equipamentos pesados do Exército.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34223100
Valor: 335000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 34138000
Valor: 350000.00 EUR
Vocabulário principal: 50100000
Valor: 15000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Depósito Geral de Material do Exército (DGME)
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito-pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros) com exclusão do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SExaª o General CEME
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão disponibilizdas através da PECP, após registo dos interessados, e mediante o pagamento prévio de €
50,00 (cinquenta euros), com exclusão do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201 120 012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt., para que a entidade gestora do procedimento possa accionar a disponibilização das peças
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis - COR TIR
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
403186357