Maria Adelaide Franco Lebreiro Aguiar Marques Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre:
Certifica, que da acta da reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada em 8 de Abril de dois mil e dez, consta uma deliberação do seguinte teor:
C. Departamento de Urbanismo e Obras Municipais:
Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana:
457 - Presente Informação n.º 1389 de 1 de Abril de 2010, a propor que a CMP delibere abertura de procedimento por ajuste directo para a execução de arranjos na envolvente à Escola dos Assentos, freguesia de Sé, nos termos do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril.
Deliberação: A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do procedimento, por ajuste directo nos termos do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril.
Nada mais contém a referida deliberação a que me reporto e da qual se extraiu cópia fiel.
Por ser verdade passo a presente certidão que assino e autentico com o selo branco em uso neste Município.
Município de Portalegre, 12 de Abril de 2010. - A Vice-Presidente, Maria Adelaide Franco Lebreiro Aguiar Marques Teixeira.
303150951
