Alteração ao loteamento urbano de iniciativa municipal "Carrasqueira 6" - Alcácer do Sal
Isabel Cristina Soares Vicente, Vereadora do Pelouro da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projecto de loteamento de iniciativa municipal n.º 5/2006, denominado por "Carrasqueira 6", situado na localidade da Carrasqueira, Freguesia da Comporta, neste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade o acerto de extremas entre o lote 39 e o lote 34, do loteamento supracitado, passando assim o lote 39 a totalizar uma área de 486,05 m2, e rectificados somente os parâmetros urbanísticos ao nível da área bruta de construção e área de implantação.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Alcácer do Sal, 16 de Abril de 2010. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
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