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Declaração de rectificação 823/2010
Para os devidos efeitos, declara-se que a declaração de rectificação 757/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que agora se rectifica: onde se lê «Pedro da Silva Marques» deve ler-se «Pedro de Almeida Marques».
19 de Abril de 2010. - A Directora de Serviços, Cláudia Matos Silva.
203165442
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