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Para efeitos do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por falecimento da trabalhadora em 7 de Março de 2010, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da médica Dr.ª Rita Maria Santos Matos.
Coimbra, 29 de Março de 2010. - O director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
203165823
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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