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Anúncio de Procedimento 1623/2010, de 26 de Abril

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Sumário

Recuperação da Escola Primária do Viso

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1623/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305580 - Municipio da Figueira da Foz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrartiva de Obras Municipais

Endereço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233422063

Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação da Escola Primária do Viso

Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preliminares, Demolições, Movimentos de Terras, Betão, Cobertura, Pavimentos, Revestimento de Paredes e Tectos, Carpintarias, Serralharias, Rede de Abastecimento de Águas, Rede de Esgotos Pluviais, Rede de

Esgotos Domésticos, equipamento Sanitário, Infraestruturas Eléctricas, Instalação de Segurança contra Risco de Incêndio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 106832.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

S. Julião - Figueira da Foz

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55° do Código dos Contratos

Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:

a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra e a 3.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria nas classes correspondente a à parte dos trabalhos a que respeitam

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233422063

Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado o valor de 50,00 € (cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Avª Saraiva de Carvalho

Código postal: 3084 501

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 00351 233403300

Fax: 00351 233422063

Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ataíde

Cargo: Presidente da Câmara

403123135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155906.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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