Despacho 10863/2000(2ªserie), de 26 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 122, de 26.05.2000, Pág. 9040
- Data: 2000-05-26
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Sumário
Determina a sujeição ao regime jurídico de utilidade pública dos terrenos que dêem acesso às zonas de trabalhos de instalação do colector de ligação da Gandarela à rede de Lodelo-esgotos domésticos e industriais, obra integrada no Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA), a desenvolver pela Associação de Municípios de Vale do Ave.
Aviso
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