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Aviso (extracto) n.º 8285/2010
Nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea d), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público a lista do pessoal que cessou funções no ano de 2009, por motivo de aposentação:
(ver documento original)
20 de Abril de 2010. - O Director, João António Dias da Fonseca.
203167232
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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