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Aviso (extracto) n.º 8277/2010
Para cumprimento do estabelecido do n.º 1 e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, faz-se pública a lista de pessoal que cessou funções por motivo de aposentação, durante o ano civil de 2009.
(ver documento original)
20 de Abril de 2010. - O Director, Óscar Manuel Pereira.
202831699
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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