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Despacho 7109/2010, de 22 de Abril

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Sumário

Delegação de competências de avaliação

Texto do documento

Despacho 7109/2010

José Eduardo Lemos de Sousa, Director da Escola Secundária de Eça de Queirós (ESEQ) - Póvoa de Varzim, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e conforme estabelece o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdirectora desta escola, Natália Manuela Miranda Rodrigues Pereira, a competência para avaliar todos os Assistentes Técnicos que prestam ou venham a prestar funções na ESEQ, bem como o (a) respectivo Coordenador (a).

O presente Despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura e extingue-se pela forma e nos termos previstos no artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo.

20/01/2010. - Nome: José Eduardo Lemos de Sousa. Cargo: Director.

203152628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155118.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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