Procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Técnico de 2.ª classe das áreas de Cardiopneumologia e Dietética da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte.
1 - Nos termos do artigo 32.º e seguintes do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 26.08.2009 e no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir publicação do presente aviso do Diário da República procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, categoria de Técnico de 2.ª Classe.
2 - O presente procedimento mereceu despacho favorável do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP de 12 de Outubro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 748/2009/MEF de 14 de Outubro de 2009.
3 - Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da referida Portaria, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - Legislação aplicável - Ao presente procedimento aplicam-se nomeadamente os seguintes diplomas:
Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade - O concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (dois), caducando com o respectivo preenchimento.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - Área de Cardiopneumologia - 1 posto de trabalho;
Ref. B - Área de Dietética - 1 posto de trabalho.
7 - Local de trabalho - nas instituições que integram o Centro Hospitalar do Oeste Norte.
8 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o cabimento orçamental autorizado, o vencimento corresponde ao de Técnico de 2.ª classe, escalão 1, índice 110, conforme anexo II - Mapa III, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Funções - As funções a desempenhar são as constantes do artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Requisitos de admissão ao concurso:
10.1 - Requisitos gerais - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos especiais - em conformidade com a legislação que regulamenta a carreira, sendo os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10.3 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial ou com contrato de trabalho em funções públicas a termo determinado ou determinável no âmbito do Ministério da Saúde.
11 - Métodos de Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão, avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, em conformidade com o artigo 14.º e artigos 55.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, e no artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF= (3 AC+E)/4
sendo:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
E = Entrevista Profissional de Selecção.
11.1 - Sistema de classificação final - de acordo com os n.os 1 a 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como da entrevista profissional de selecção, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 62.º Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
14 - Forma de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste Norte, solicitando a sua admissão ao concurso, que pode ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 10h às 17h) no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos das Instituições que fazem parte integrante deste Centro Hospitalar Oeste Norte ou remetidas por correio, registado e com aviso de recepção, para Serviço Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do Centro Hospitalar do Oeste Norte, Rua Diário de Notícias, 2500-176 Caldas da Rainha, dentro do prazo de candidatura.
14.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa dos candidatos (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, identificação fiscal ou cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação da respectiva referência, número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
14.2 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 10.1 do presente aviso, pode ser dispensada nesta fase, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
14.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Declaração passada e autenticada pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria, carreira, bem como o tempo de serviço prestado;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Fotocópia da Cédula Profissional;
d) Três exemplares do "Curriculum Vitae", devidamente datado e assinado, de que constem os elementos, documentalmente comprovados, necessários à avaliação curricular, em conformidade com o anexo I à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos originais comprovativos das suas declarações.
16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
17 - Constituição do júri:
Ref. A:
Presidente: Maria Cristina Neves de Almeida - Técnica Especialista de Cardiopneumologia do C.H.O.N. - Hospital das Caldas da Rainha.
Vogais efectivos:
Gilda Maria Rosário Miguel - Técnica de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do C.H.O.N. - Hospital das Caldas da Rainha;
Mónica Sofia Castro Costa - Técnica de 2.ª Classe de Cardiopneumologia do C.H.O.N. - Hospital de Alcobaça.
Vogais suplentes:
Ana Cristina Serrano dos Reis - Técnica Especialista de Cardiopneumologia do Hospital de Santarém, E. P. E.;
Mafalda Cristina Sousa Ascenso Baptista - Técnica de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do Hospital de Santo André, E. P. E.;
Ref. B:
Presidente: Catarina Maria Ribeiro Henriques - Técnica Principal de Dietética do C.H.O.N. - Hospital das Caldas da Rainha.
Vogais efectivos:
Telma Maria Rego Pinto Ribeiro - Técnica de 1.ª Classe de Dietética do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos;
Abigail Débora Nogueira Carreira Branco - Técnica de 1.ª Classe de Dietética do C.H.O.N. - Hospital das Caldas da Rainha.
Vogais suplentes:
Teresa Maria Tojeiro da Silva Ferreira - Técnica Principal de Dietética do C.H.O.N. - Hospital de Alcobaça;
Teresa Susana Marques Oliveira Jones Cabica Salgueiro - Técnica de 1.ª Classe de Dietética do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - Hospital Júlio de Matos;
18 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
20 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, o presenteAviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, sendo ainda publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página electrónica do CHON (www.chcrainha.min-saude.pt) e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida, em jornal de expansão nacional.
2010.04.16. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Simões Nobre.
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