Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 14 - Ministério da Educação e Cultura, no cap. 80, div. 13, onde se lê «C. F. 3.02.2» deve ler-se «C. F. 3.02.0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.