Anúncio de procedimento n.º 1560/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Endereço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214750
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico nº 1/2010 -Aquisição de Serviços de Alimentação (ASE) para os Estabelecimentos de
Infância e Escolas Básicas 1º ciclo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1- Fornecimento de refeições para 2 Estabelecimentos de Ensino localizados nos concelhos da Calheta/ Ribeira
Brava (EB1/PE Estreito da Calheta / EB1 com PE do Campanário).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 3 Estabelecimentos de Ensino localizados nos Concelhos de Câmara de Lobos (
EB1/PE de Câmara de Lobos, O Pião), EB1/PE da Lourencinha, EB1/PE da Marinheira.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 2 Estabelecimentos de Ensino no concelho do Funchal-Monte ( EB1/PE do
Livramento, Til, Imaculado Coração Maria)
EB1/PE Aspirante Mota Freitas- Santa Maria Maior.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 3 Estabelecimentos de Ensino no concelho do Funchal ( EB1/ PE do Boliqueime, JI
O Baloiço EB1/PE dos Três Paus, EB/PE da Chamorra)-Santo António
EB1/PE da Ladeira- Santo António
Infantántário Sapatinho,Cegonha;
Patronato São Pedro.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 2 Estabelecimentos de Ensino no concelho do Funchal (Infantário Carrocel
,Girassol,Bambi) -
EB/PE da Ajuda (São Martinho)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 2 Estabelecimentos de Ensino no concelho do Santa Cruz ( EB1/ PE das
Figueirinhas / EB1/PE Caniço).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fornecimento de refeições para 2 Estabelecimentos de Ensino no concelho do Santa Cruz/ Machico (EB1/PE
Assomada;
EB1 /PE Maroços).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos da RAM
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SREC- Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Endereço desse serviço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal-GOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Educação e Cultura
Endereço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Gouveia Correia
Cargo: Director Serviços
403164446