Anúncio de procedimento n.º 1551/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512011923 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Viriato Herminio do Rego Costa Madeira
Endereço: Rua Eng.Arantes e Oliveira, s/n
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470100
Fax: 00351 296470105
Endereço Electrónico: carla-madeira@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de uma piscina de 25,00x12,50x8,00m
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de duas piscinas, uma com 25,00mx12,50m e outra com
12,50mx8,00m com área bruta de construção de cerca de 2280m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2213000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 2213000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Eng. Arantes e Oliveira, s/n
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situaçoes previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Publicos.
-Alvará ou titulo de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações:
. A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta.
. A 4ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
. As 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
- Alvará ou titulo de registo de sub-contratos acompanhados de declaraçao em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se disponiveis para consulta dos interessados no endereço indicado em 1 durante as horas do expediente.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, s/n
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470100
Fax: 00351 296470105
Endereço Electrónico: carla-madeira@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1250,00€ s/Iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: São os constantes do n. 12 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntarios da Ribeira Grande
Endereço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, s/n
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470100
Fax: 00351 296470105
Endereço Electrónico: carla-madeira@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de 2.213.000,00€ (s/IVA);
- Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a 1.327.800,00€;
- O prazo de execução da empreitada é de 250 dias;
- O prazo indicado no número anterior entende-se como prazo máximo podendo os concorrentes apresentar um prazo inferior.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Viriato Hermínio do Rego Costa Madeira
Cargo: Presidente da Direcção
403153843