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Aviso 7936/2010, de 21 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal aberto através do aviso n.º 11689/2009

Texto do documento

Aviso 7936/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 11689/2009, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, de 02 de Julho de 2009, para preenchimento de três postos de trabalho da categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção Social, com os seguintes trabalhadores:

Alexandra Miguel Alves de Aguiar Álvaro Leitão, com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 23, com efeitos a 16 de Setembro de 2009;

Cristina Maria Costa Miguel S. Correia Folgado, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 16 de Setembro de 2009;

Carlos Manuel Cordeiro Pedro, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 22 de Outubro de 2009.

Da reserva de recrutamento, ao abrigo do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:

Anabela Esteves Gaspar Moura, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 15 de Outubro de 2009;

Carlos Manuel Rosa Marques, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 14 de Dezembro de 2009;

Paula Fernanda Nicau Covas, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 15 de Novembro de 2009;

Rosa do Carmo Fernandes Clemente Coelho, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 09 de Dezembro de 2009.

Maria de Belém Pereira Diogo Medeiros, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, com efeitos a 01 de Fevereiro de 2010;

Data: 2010.04.15. - Nome: Leonor Furtado, cargo: Directora-Geral.

203151348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1154778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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