Despacho (extracto) 6998/2010, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 77/2010, Série II de 2010-04-21.
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Data:
2010-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação na disponibilidade por limite de idade da conselheira de embaixada Maria Regina Almeida
Despacho (extracto) n.º 6998/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Março de 2010, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Regina da Costa Flor e Almeida seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
12 de Abril de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203150149
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1154735.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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