Anúncio de procedimento n.º 1509/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077703 - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental APTO SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção das "Infra-Estruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de Abrigo do Porto da Madalena, na Ilha do Pico"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras Marítimas de Abrigo - envolvendo a reabilitação no molhe comercial (cabeça e tronco principal), incluindo trabalhos de reparação na testa de cais, assim como a protecção de trecho marginal ao enraizamento e a construção de contra-molhe destacado e orientado a Norte a situar frente ao complexo de Piscinas da Madalena.
A Reabilitação do molhe principal envolve as seguintes intervenções:
- Remoção do manto de Tetrápodos da cabeça (240 kN), colocação de prisma de enrocamentos seleccionados e de manto em blocos
Antifer de 300 kN;
- Reforço e alteamento, numa extensão de cerca de 230 m, do perfil de protecção emerso do molhe, envolvendo remoção parcial do tetrápodos existentes, colocação de prisma de enrocamentos seleccionados e reposicionamento do manto anterior, recorrendo essencialmente aos Tetrápodos existentes (240 e 150 kN);
- Recarga de locas e reforço do manto existente, em função da disponibilidade de materiais existente, do restante troço do molhe;
- Trabalhos localizados complementares, de reparação e reforço, a levar a cabo no tardoz do muro-cortina e na testa do cais comercial;
- Fecho do muro marginal existente no remate contra o enraizamento do molhe e colocação de prisma de enrocamentos seleccionados, para protecção contra os galgamentos.
O Contra-molhe será constituído por prisma de enrocamentos seleccionados e mantos de protecção em enrocamentos de 60 a 90 kN e blocos Antifer de 300 kN.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 12500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto da Madalena, Ilha do Pico, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
- A 1.ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e no artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR nº 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo em consequência respeitar-se o disposto nos artigos 32º e seguintes do mesmo diploma regional.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
- Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: 600,00 € (seiscentos euros);
- Suporte digital (inclui CD/DVD) pelo preço de: 200,00 € (duzentos euros);
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do
Grupo Ocidental, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 45%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 45%
Subfactor 2.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 25%;
Subfactor 2.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 20%
Factor 3) Prazo de execução: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APTO - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A.
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de execução indicado em 7 deve ser entendido como prazo máximo, sendo condicionado pela execução das Obras Marítimas de Abrigo.
- Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel, devendo ainda ser apresentada cópia dos mesmos em suporte informático.
- As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa, nos termos previstos no Programa de Procedimento.
- Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00 h, na APTO -
Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., sita na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7, 9900-062
HORTA.
- Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes ao projecto.
- Até 30 (trinta) dias contados a partir da data da notificação da decisão de adjudicação, os concorrentes podem requerer a devolução do preço pago à Entidade Adjudicante pela disponibilização das Peças do Procedimento, desde que se verifique alguma das situações indicadas no art.º 134.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403155188