Anúncio de procedimento n.º 1502/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira
Endereço: Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva
Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de limpeza das instalações do Pavilhão do
Conhecimento - Ciência Viva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de limpeza das instalações do Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva.
O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.07.2010, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos de 12 meses, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de
90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 343800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 343800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, sito na Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da deliberação de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a ) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55º do CCP, conforme indicado nas subalíneas i) a iv) da alínea b) do nº 1 do artigo 22º do Programa de Concurso; c) Apólice e recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho; d) Apólice e recibo de pagamento de prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à Entidade
Adjudicante ou a terceiros no decurso da prestação de serviços, garantindo um capital mínimo de Euros 300.000, por anuidade e sinistro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva
Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Entidade adjudicante utiliza a plataforma com o endereço : www.compraspublicas.com da empresa Construlink, Tecnologias de Informação, S.A., com o nº de Centro de Apoio Técnico 707 501
500.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma electrónica com o seguinte endereço : www.compraspublicas.com, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. O Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, apresentar a proposta e demais conmunicações no âmbito do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade da proposta - 60%
1a) Qualidade do plano de trabalhos - 20%
1b) Qualidade dos equipamentos - 20%
1c) Supervisão do Serviço de Limpeza - 10%
1d) Capacidade de Gestão de Reclamações - 10 %
2) Preço anual proposto - 40 %
O Modelo de avaliação das propostas aplicável consta do Anexo I do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Euros 343 800 indicado em 2. (sem IVA) é o preço máximo admitido pela Entidade
Adjudicante para todas as prestações objecto do contrato e compreende: a) O preço base máximo dos serviços base de limpeza a prestar pelo período máximo de vigência contratual de 3 anos, cujo preço base anual máximo é de Euros 106 000 e de Euros 318 000 ( sem IVA) trienal, em caso de renovação contratual até 36 meses. Considera-se anormalmente baixo o preço anual base inferior a Euros 94 000 ( Sem IVA). b)O preço base de Euros 550 ( sem IVA) mensais, correspondente a, respectivamente, Euros 6 600 (sem IVA) anuais e Euros 19 800
(sem IVA) anuais para o caso de recurso à opção pela entidade adjudicante de um posto de trabalho adicional prevista na alínea f) do nº 1
I. da Parte II - Especificações do Caderno de Encargos. c) O preço contratual referente à opção com o limite de Euros 2000 anuais (sem IVA) e em caso de renovação contratual sucessiva até ao limite de três anos, de Euros 6000 trienais (sem IVA) para o caso de necessidade eventual de recurso a prestação de serviços extraordinários, nos termos previstos na Cláusula Quarta do Caderno de Encargos, nºs 2.1. e 2.1.1.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Directora Financeira da Ciência Viva - ANCCT
403144414