Para os devidos efeitos torna-se público que após negociação salarial nos termos da a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 21.º da mesma lei conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º do mesmo diploma, na reunião de 12 de Abril de 2010 do Executivo desta Junta de Freguesia foi deliberado autorizar a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos definidos nos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, nos artigos 73.º, 75.º e 76.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro com os candidatos aprovados nos respectivos procedimentos concursais cujos avisos de abertura foram publicados no Diário da República 2.ª série, n.º 95, de 18 de Maio de 2009:
1 - Posto de trabalho - Assistente Técnico (Administrativo) - Florbela Diniz Ferreira Félix, posição remuneratória 2.ª, Nível 7 da tabela única, da carreira categoria de Assistente Técnico correspondente ao montante pecuniário de 789,54 (euro).
1 - Posto de trabalho - Assistente Operacional (Pedreiro) - António José Costa Manilha, posição remuneratória 2.ª, Nível 2 da tabela única, da carreira categoria de assistente operacional correspondente ao montante pecuniário de 532,08 (euro).
Santo Antão do Tojal, 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, João da Silva Florindo.
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