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Aviso (extracto) n.º 7739/2010
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se na sequência do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a lista nominal dos assistentes técnicos e assistentes operacionais que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
(ver documento original)
13 de Abril de 2010. - O Director, António José de Oliveira Pinto.
203138186
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-03-27 -
Decreto-Lei
59/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.
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