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Para cumprimento do estabelecido da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista de nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação, durante o ano civil de 2009:
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Data: 2010-04-08. - Nome: Francisco José Lopes, Cargo: Director do Agrupamento.
203137498
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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